Taxa municipal turística em Portugal 2026: guia por concelho

Paolo Vezzola

Fundador · Vezpa PMS · Perfil →

A taxa municipal turística é uma das obrigações administrativas mais confusas para anfitriões de alojamento local, guest houses e pequenos hotéis em Portugal. Cada câmara municipal decide se a aplica, quanto e a quem, o que cria um mosaico: em 2026 Lisboa e Cascais cobram 4 € por noite, o Porto e Vila Nova de Gaia 3 €, Sintra 2 €, e no Algarve o valor muda com a época (2 € no verão, 1 € ou nada no inverno). Para quem gere várias propriedades em diferentes concelhos, manter os valores corretos manualmente torna-se inviável. Neste guia tens a tabela por concelho com o valor, o máximo de noites, a idade de isenção e a época, as isenções legais, como o Airbnb e o Booking podem cobrar a taxa, e como automatizar tudo através de um PMS.

O que é a taxa municipal turística

A taxa municipal turística é uma taxa local cobrada pela câmara municipal a pessoas que pernoitam num estabelecimento de alojamento remunerado e que não são residentes no concelho. A base legal está no Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei 73/2013) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei 53-E/2006), que dão a cada câmara municipal o direito de criar a taxa, definir o valor e regular a cobrança.

O anfitrião não é o sujeito passivo da taxa: o hóspede é quem paga. Mas o anfitrião é o cobrador legal: ele cobra a taxa, entrega à câmara e mantém um registo contabilístico. Esta obrigação aplica-se a todos os tipos de alojamento turístico: hotéis, alojamento local, guest houses, turismo rural, parques de campismo, pousadas da juventude.

Taxa turística 2026 por município

Valores por pessoa e por noite em vigor em novembro de 2026, com o número máximo de noites cobradas por estadia, a idade a partir da qual o hóspede fica isento e o período em que a taxa se aplica. «Seguidas» quer dizer noites consecutivas na mesma estadia.

Lagos, Tavira e Silves: não encontrámos nenhum regulamento de taxa turística em vigor nestes concelhos (Lagos estudou-a em 2019; a tabela de taxas de Tavira alterada em 2026 não a inclui). Se tens alojamento aí, confirma com a câmara antes de cobrar. Coimbra: o executivo municipal aprovou em julho de 2026 uma proposta para passar a 2 € por noite, que ainda precisa de aprovação e publicação — até lá vale 1 €.

Além dos limites de idade, quase todos os regulamentos isentam estadias por motivos de saúde (com acompanhante) e, em vários concelhos, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %. Os pormenores mudam de câmara para câmara: confirma no regulamento ligado na tabela ou no portal municipal da taxa (também em portalautarquico.dgal.gov.pt (abre num novo separador)).

O plafond de 7 noites

Um dos aspetos característicos da taxa municipal turística em Portugal é o plafond: depois de um certo número de noites, o hóspede deixa de pagar as noites seguintes. A lógica é evitar que quem faz uma estadia longa (por motivos profissionais, médicos, de estudo) pague uma taxa proporcional ao número de noites.

• 7 noites: Lisboa, Porto, Cascais, Mafra, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Portimão, Albufeira, Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António, Funchal
• 5 noites: Óbidos e Loulé
• 3 noites: Sintra, Coimbra, Évora, Ponta Delgada e Ribeira Grande

Para um casal que fica 10 noites em Lisboa: a taxa é cobrada nas primeiras 7 noites (2 pessoas × 7 noites × 4 € = 56 €) e as 3 noites seguintes ficam isentas. É um cálculo que, se feito à mão, gera erros frequentes — o PMS deve reconhecer automaticamente o limite.

Isenções legais

Cada regulamento municipal define as suas isenções. As mais frequentes são:

• Idade: menores de 13 anos em Lisboa, Porto, Cascais, Sintra, Mafra, Oeiras, Óbidos, Portimão, Albufeira, Lagoa, Funchal e nos concelhos dos Açores; menores de 16 em Vila Nova de Gaia, Faro, Loulé, Coimbra e Évora; em Vila Real de Santo António até aos 10 anos, com 50 % dos 11 aos 13.
• Motivos de saúde: estadias ligadas a tratamento médico, em regra com um acompanhante (requer comprovativo).
• Incapacidade igual ou superior a 60 %: isenção prevista, por exemplo, no Porto, em Mafra, em Gaia, no Funchal, em Ponta Delgada e em Évora.
• Noites acima do plafond do concelho (como explicado acima).
• Residentes: no Funchal estão isentos os residentes na Madeira; em Ponta Delgada e na Ribeira Grande, os residentes nos Açores.

Airbnb e Booking: cobrança automática

Desde há alguns anos, dependendo do concelho, o Airbnb e o Booking.com podem ter acordos com Lisboa, Porto, Cascais, Sintra, Funchal e vários concelhos algarvios para cobrar e entregar diretamente a taxa municipal turística. Quando esse acordo existe:

• Para uma reserva que chega via Airbnb ou Booking.com, a plataforma pode cobrar a taxa ao hóspede e entregá-la diretamente à câmara. Em regra, nesse caso, o valor não passa pelas tuas contas.
• Para uma reserva que chega via o teu próprio canal (site, telefone, e-mail, walk-in) ou via plataformas sem acordo com o concelho, continuas responsável por cobrar, declarar e entregar.

Esta assimetria cria muita confusão. Um bom PMS tem de distinguir as reservas OTA (onde a taxa já foi cobrada pela plataforma) das reservas diretas (onde tens de cobrar), e não deve contabilizar duas vezes. Atenção: nem todas as plataformas cobram a taxa em todos os concelhos — o Vrbo e o Expedia, por exemplo, ainda não cobram em vários concelhos portugueses.

Como declarar e entregar

A entrega da taxa à câmara municipal é normalmente feita mensalmente ou trimestralmente, dependendo do regulamento municipal. Em Lisboa a autoliquidação é mensal, até ao dia 25 do mês seguinte, e a verba é transferida até ao último dia desse mês (quem é isento de IVA ou o entrega trimestralmente pode optar pela autoliquidação trimestral); em Óbidos é mensal, até ao dia 15 do mês seguinte. Confirma sempre o prazo no regulamento do teu concelho.

A declaração tem de incluir:

• Número total de noites cobradas (excluindo isentos)
• Número de noites isentas (com justificação agrupada)
• Total cobrado no período
• Total cobrado pelas plataformas OTA (normalmente pré-preenchido na declaração online se o concelho tem acordo)

A maioria dos grandes concelhos tem um portal online de declaração. Lisboa usa o portal da Câmara Municipal (cm-lisboa.pt), o Porto tem o portal próprio, Cascais utiliza um formulário dedicado. Normalmente é preciso registar o estabelecimento na plataforma municipal (em Lisboa, até 30 dias após o início da atividade).

Sanções em caso de incumprimento

As sanções variam de concelho para concelho, mas os regulamentos tipicamente preveem:

• Não cobrança ou não entrega: coimas indicativas na ordem das centenas a alguns milhares de euros*, mais pagamento em atraso dos valores devidos
• Declaração fora de prazo: coimas tipicamente inferiores*
• Declaração falsa: coimas mais elevadas* e possível inspeção da atividade

Os valores exatos das coimas variam de concelho para concelho e são atualizados por deliberação municipal — consulta sempre o regulamento em vigor.

Na prática, os concelhos começam com advertências e regularizações antes de aplicar coimas, mas em Lisboa e Porto as fiscalizações intensificaram-se: a Câmara Municipal de Lisboa cruza os dados do RNAL com os do SIBA e com as plataformas OTA para detetar alojamentos em incumprimento.

Automatização via um PMS

Calcular a taxa municipal turística à mão torna-se rapidamente ingerível a partir do momento em que tens mais que uma unidade ou combinas canais diretos e OTA. Os pontos que um bom PMS tem de automatizar:

Com um PMS, a declaração passa a ser um relatório já calculado que só tens de verificar e entregar; à mão, para um alojamento com várias unidades e um mix de hóspedes OTA e diretos, é preciso reconstruir noite a noite quem pagou, quem estava isento e que reservas já tiveram a taxa cobrada pela plataforma.

Perguntas frequentes

Tenho de cobrar a taxa em separado ou incluí-la no preço?

Ambas as opções são legais, mas a prática recomendada é mostrá-la em separado na fatura, para transparência face ao cliente e para que a contabilidade separe claramente a faturação do alojamento (sujeita a IVA 6 % / 5 % / 4 %) da taxa cobrada por conta da câmara (sem IVA, é uma taxa local).

Uma criança de 12 anos e 11 meses paga taxa em Lisboa?

Não. Em Lisboa a isenção aplica-se aos menores de 13 anos, e também ao dia em que fazem 13. No Porto a regra está escrita como «até 12 anos», com o mesmo resultado. Um PMS bem concebido calcula automaticamente com base na data de nascimento.

Se tenho um mês sem hóspedes, tenho de declarar?

Sim, em muitos concelhos tens de apresentar uma declaração zero: em Lisboa e em Óbidos, por exemplo, a autoliquidação é obrigatória mesmo que não haja taxa a entregar. Confirma a regra no regulamento do teu concelho.

Um hóspede que fica 30 noites paga taxa só nas primeiras 7?

Nos concelhos com plafond de 7 noites (Lisboa, Porto, Cascais, Gaia, Portimão, Albufeira, Faro, Funchal, entre outros), sim: paga as primeiras 7 e as restantes ficam isentas. Em Óbidos e Loulé o limite é de 5 noites, e em Sintra, Coimbra, Évora, Ponta Delgada e Ribeira Grande de 3.

Como sei se o Airbnb ou o Booking já cobrou a taxa na minha reserva?

O Airbnb mostra o detalhe da taxa cobrada no resumo de cada reserva (secção "Impostos recolhidos"). O Booking.com mostra na extranet, no separador "Finanças" → "Faturas". Se o teu PMS está bem ligado ao channel manager, a informação é importada automaticamente e a taxa não é cobrada uma segunda vez.

E para a Madeira e os Açores?

No Funchal a taxa é de 2 € por pessoa e por noite, até 7 noites seguidas, todo o ano; estão isentos os menores até 12 anos e os residentes na Madeira. Nos Açores, Ponta Delgada e Ribeira Grande cobram desde 1 de janeiro de 2025 2 € por noite (1 € em parques de campismo), até 3 noites seguidas, com isenção para menores de 13 anos e residentes nos Açores. Nos outros concelhos confirma junto da câmara.

Conclusão

A taxa municipal turística é complexa não por si própria, mas porque combina cinco variáveis: o concelho, o valor, a sazonalidade, o plafond e as isenções por idade. Manualmente é uma fonte inesgotável de erros e de discussões no check-out. Automatizada via um PMS que conhece o teu concelho, que aplica o plafond e as isenções e que distingue canais OTA dos diretos, é um não-assunto: cobras a taxa correta em cada reserva, geras a declaração mensal ou trimestral a partir de um relatório já calculado, e não arriscas nem sub-declarar (sanção da câmara) nem sobre-faturar (reclamação do hóspede).

Se geres entre 1 e 20 unidades e queres eliminar esta dor de cabeça, escolhe um PMS que (a) tenha os valores do teu concelho pré-carregados, (b) gira a sazonalidade do Algarve, (c) aplique automaticamente o plafond de 5/7 noites, (d) aplique a isenção por idade correta por concelho, (e) distinga reservas OTA (onde a taxa já foi cobrada) das diretas. Sem estes cinco pontos, vais continuar a geri-la à mão e vais acabar por fazer erros.