TERMOS E CONDICOES DE SERVICO

1. Definicoes

Para efeitos dos presentes Termos e Condicoes, entende-se por:

• "Vezpa" ou "Nos" ou "Sociedade": Vezpa di Paolo Vezzola, NIF 04449070988, com sede em Desenzano del Garda, via San Zeno, 67
• "Servico" ou "Plataforma": o software PMS (Property Management System) Vezpa, acessivel atraves de aplicacao nativa para iOS, Android e Windows
• "Utilizador" ou "Cliente" ou "Voce": a pessoa singular ou coletiva que utiliza o Servico
• "Unidade": hotel, B&B, alojamento local, residence ou outra unidade de alojamento gerida atraves da Vezpa
• "Hospede": cliente final que se hospeda numa Unidade gerida com a Vezpa
• "Conta": perfil pessoal do Utilizador na Plataforma
• "Subscricao": contrato pago para utilizacao do Servico
• "OTA": Online Travel Agency (ex. Booking.com, Airbnb, Expedia)

2. Aceitacao dos Termos

O acesso e a utilizacao do Servico Vezpa implicam a aceitacao integral dos presentes Termos e Condicoes.

Se nao aceitar estes termos, nao pode utilizar o Servico.

O registo na Plataforma constitui aceitacao expressa de todos os termos aqui contidos.

3. Descricao do Servico

A Vezpa e uma plataforma de software PMS que oferece as seguintes funcionalidades principais:

• ✅ Gestao de reservas: calendario unificado para todos os quartos e propriedades
• ✅ Channel Manager: sincronizacao automatica com OTA (Booking, Airbnb, Expedia, VRBO, Agoda e outros)
• ✅ Check-in automatizado: self check-in online para hospedes via WhatsApp/email
• ✅ Comunicacoes automaticas: Polizia, ISTAT, Paytourist (taxa municipal turistica)
• ✅ Revenue Management: sistema de pricing dinamico
• ✅ Booking Engine: motor de reserva para reservas diretas a partir do sitio na internet
• ✅ Gestao de pagamentos: integracao com gateway de pagamento
• ✅ Taxa municipal turistica: calculo e gestao automatizada

4. Registo e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a Vezpa deve:

• Ter pelo menos 18 anos
• Estar legalmente autorizado a celebrar contratos vinculativos
• Fornecer informacoes exatas, completas e atualizadas
• Gerir uma unidade de alojamento legalmente constituida

4.2 Credenciais de Acesso

• Voce e responsavel pela confidencialidade das suas credenciais (email e palavra-passe)
• Voce e responsavel por todas as atividades realizadas com a sua conta
• Deve notificar-nos imediatamente qualquer utilizacao nao autorizada da sua conta
• Nao pode partilhar a sua conta com terceiros nao autorizados

4.3 Suspensao ou Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de:

• Violacao dos presentes Termos e Condicoes
• Falta de pagamento dos montantes devidos
• Utilizacao fraudulenta ou ilicita do Servico
• Conduta lesiva para a Vezpa ou para outros utilizadores
• Atividades ilegais ou suspeitas

5. Planos e Precos

5.1 Tipos de Plano

A Vezpa oferece diversos planos de subscricao:

• Plano Smart: funcionalidades essenciais para pequenas unidades
• Plano Smart+: funcionalidades avancadas e multiutilizador
• Plano Pro: funcionalidades completas, RMS e suporte prioritario

Os detalhes atualizados dos planos estao disponiveis em: /prezzi/

5.2 Pagamentos

• Os precos sao expressos em Euros (€) e incluem IVA
• O pagamento efetua-se atraves de cartao de credito, debito SEPA ou transferencia bancaria
• As subscricoes sao cobradas antecipadamente (mensais, anuais, etc.)
• A primeira cobranca ocorre no momento da subscricao
• As cobrancas seguintes ocorrem automaticamente no termo do periodo

5.3 Renovacao Automatica

As subscricoes renovam-se automaticamente no fim de cada periodo, salvo rescisao.

Recebera um lembrete por email 7 dias antes da renovacao.

5.4 Variacoes de Preco

• Reservamo-nos o direito de alterar os precos com aviso previo de 30 dias
• As alteracoes aplicam-se as renovacoes seguintes, nao aos periodos ja pagos
• Caso nao aceite as novas condicoes, pode rescindir a subscricao antes da renovacao

5.5 Upgrade e Downgrade

• Upgrade: pode passar para um plano superior a qualquer momento. Pagara a diferenca pro rata pelo periodo remanescente
• Downgrade: pode passar para um plano inferior. A alteracao produzira efeitos a partir da proxima renovacao, sem reembolso pelo periodo em curso

5.6 Custos Adicionais de Terceiros

Alem da subscricao, podem aplicar-se custos debitados diretamente pelos fornecedores terceiros, entre os quais:

• Comissoes Stripe sobre as transacoes processadas atraves do Booking Engine ou link de pagamento
• Comissoes OTA aplicadas diretamente pelos canais individuais (Booking.com, Airbnb, etc.)
• Custos de integracao opcionais para servicos terceiros eventualmente ativados pela unidade

Tais custos nao sao cobrados pela Vezpa e sao regulados pelos respetivos contratos entre a unidade e o fornecedor.

6. Rescisao e Reembolsos

6.1 Rescisao da Subscricao

Pode rescindir a subscricao a qualquer momento atraves de:

• Definicoes da sua conta no painel de controlo
• Email para [email protected]

A rescisao produzira efeitos no fim do periodo ja pago. Nao sao previstos reembolsos parciais.

6.2 Politica de Reembolso

6.3 Falta de Pagamento

Em caso de falta de pagamento:

• A sua conta sera suspensa 7 dias apos o vencimento do pagamento
• Recebera notificacoes por email antes da suspensao
• Podera reativar a conta regularizando o pagamento no prazo de 30 dias
• Decorridos 30 dias de falta de pagamento, a conta podera ser eliminada definitivamente

7. Obrigacoes do Utilizador

7.1 Utilizacao Licita

Compromete-se a utilizar a Vezpa de forma licita e em conformidade com a lei. E proibido:

• ❌ Violar leis italianas, europeias ou internacionais
• ❌ Carregar conteudos ilegais, difamatorios, obscenos ou ofensivos
• ❌ Violar direitos de terceiros (direitos de autor, privacidade, etc.)
• ❌ Utilizar o servico para atividades fraudulentas
• ❌ Tentar aceder a dados de outros utilizadores
• ❌ Interferir com o funcionamento da plataforma
• ❌ Realizar atividades de web scraping ou engenharia inversa
• ❌ Revender ou ceder o servico sem autorizacao

7.2 Conformidade Regulamentar

E responsavel por garantir que a sua unidade e a sua utilizacao da Vezpa cumprem:

• 📋 Legislacao nacional e local em materia de turismo
• 📋 Obrigacoes fiscais (emissao de faturas, taxas municipais turisticas)
• 📋 Comunicacoes obrigatorias (Polizia, ISTAT)
• 📋 Legislacao antibranqueamento
• 📋 RGPD e protecao de dados pessoais (como Responsavel pelo tratamento dos dados dos hospedes)
• 📋 Legislacao em materia de seguranca e higiene

7.3 Dados Inseridos

E responsavel por:

• ✅ Inserir dados exatos e atualizados
• ✅ Verificar a exatidao dos dados dos hospedes
• ✅ Efetuar copias de seguranca periodicas dos seus dados (sempre que possivel)
• ✅ Configurar corretamente tarifas, disponibilidade e definicoes

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da Vezpa

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a Vezpa (software, codigo, design, logotipo, conteudos, documentacao) sao propriedade exclusiva da Vezpa di Paolo Vezzola

E-lhe concedida uma licenca de utilizacao limitada, nao exclusiva e nao transferivel, para utilizar o Servico nos termos destes Termos.

8.2 Limitacoes

Nao pode:

• ❌ Copiar, modificar ou distribuir o software
• ❌ Descodificar, descompilar ou efetuar engenharia inversa
• ❌ Remover logotipos, direitos de autor ou marcas da Vezpa
• ❌ Criar obras derivadas baseadas na Vezpa
• ❌ Revender ou sublicenciar o servico

8.3 Propriedade dos Seus Dados

Os seus dados permanecem de sua propriedade.

Concede-nos uma licenca limitada para processar os seus dados exclusivamente para lhe prestar o Servico.

9. Limitacao de Responsabilidade

9.1 Disclaimer

O Servico e fornecido "tal como esta" e "conforme disponivel".

A Vezpa nao garante que:

• O servico esteja sempre disponivel ou isento de erros
• Todos os bugs sejam corrigidos
• O servico satisfaca todas as suas necessidades
• Os dados transmitidos sejam totalmente seguros (apesar da adocao das melhores medidas)

9.2 Limitacoes de Responsabilidade

9.3 Limite Maximo

Salvas as hipoteses de dolo ou culpa grave e os direitos inderrogaveis dos consumidores, a responsabilidade total da Vezpa perante o Utilizador profissional nao excede o maior dos seguintes valores:

• o montante pago pelo Utilizador a Vezpa nos ultimos 12 meses, ou
• € 1.000,00.

O limite nao se aplica aos danos a pessoa nem ao que nao pode ser limitado por lei.

9.4 Copias de Seguranca e Seguranca dos Dados

Embora efetuemos copias de seguranca regulares, recomendamos fortemente que:

• Exporte regularmente os seus dados
• Conserve copias de seguranca locais
• Nao dependa exclusivamente das nossas copias de seguranca

10. Indemnizacao Reciproca

10.1 Indemnizacao do Utilizador a Vezpa

O Utilizador aceita indemnizar a Vezpa por qualquer reclamacao de terceiros decorrente de:

• Violacao dos presentes Termos e Condicoes pelo Utilizador
• Violacao de direitos de terceiros pelo Utilizador
• Utilizacao nao autorizada ou ilicita do Servico
• Dados erroneos, ilegitimos ou tratados sem fundamento juridico valido pelo Utilizador na qualidade de Responsavel pelo tratamento
• Incumprimento pela unidade das obrigacoes que a lei impoe diretamente ao Responsavel pelo tratamento (ex. informacao aos hospedes, conservacao de documentos)

10.2 Indemnizacao da Vezpa ao Utilizador

A Vezpa indemniza o Utilizador por reclamacoes de terceiros causadas por:

• Violacao pela Vezpa do Acordo de tratamento de dados ou das obrigacoes do Subcontratante nos termos do art. 28.o RGPD
• Violacao de direitos de propriedade intelectual de terceiros causada diretamente pelo software Vezpa (excluindo componentes de terceiros integrados por escolha do Utilizador)

A indemnizacao esta sujeita a: notificacao rapida, cooperacao da parte indemnizada, ausencia de transacao sem consentimento do indemnizante. Mantem-se o limite referido no §9.3.

11. Alteracoes ao Servico

Reservamo-nos o direito de:

• ✏️ Modificar, atualizar ou melhorar o Servico a qualquer momento
• ✏️ Adicionar ou remover funcionalidades
• ✏️ Alterar a interface do utilizador
• ✏️ Interromper temporariamente o servico para manutencao

Procuraremos notificar antecipadamente eventuais alteracoes significativas.

11.1 Manutencao Programada

Podemos efetuar manutencoes programadas com interrupcao temporaria do servico. Avisaremos com pelo menos 24 horas de antecedencia por email e painel de controlo.

12. Integracoes com Servicos Terceiros

A Vezpa integra-se com numerosos servicos de terceiros (OTA, payment gateway, servicos SMS/email, etc.).

• A utilizacao destes servicos esta sujeita aos respetivos termos e condicoes
• Nao somos responsaveis por anomalias ou problemas decorrentes de servicos terceiros
• Algumas integracoes podem ter custos adicionais

13. Cessacao do Servico

Em caso de cessacao do servico (sua ou nossa):

• 📥 Tera 30 dias para exportar todos os seus dados
• 🗑️ Apos 30 dias, os dados poderao ser eliminados definitivamente
• 💰 Nao sao previstos reembolsos por periodos nao utilizados (salvo obrigacoes legais)

13.1 Encerramento da Plataforma

Caso decidamos encerrar a Vezpa:

• Avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedencia
• Tera tempo suficiente para migrar para outras solucoes
• Prestaremos assistencia para a exportacao dos dados

14. Alteracoes aos Termos e Condicoes

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento.

As alteracoes substanciais serao comunicadas atraves de:

• 📧 Email aos utilizadores registados (pelo menos 15 dias antes)
• 📢 Banner no painel de controlo
• 📄 Publicacao da nova versao com evidencia das alteracoes

A utilizacao continuada do servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

Caso nao aceite as alteracoes, pode rescindir a subscricao antes da sua entrada em vigor.

15. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento dos dados pessoais e regulado pelos seguintes documentos, todos parte integrante dos presentes Termos:

• Politica de Privacidade - informacao nos termos do art. 13.o RGPD
• Informacao RGPD completa
• Acordo de tratamento de dados (DPA) - contrato nos termos do art. 28.o RGPD, aplicavel quando a unidade utiliza a Vezpa para tratar dados dos hospedes
• Lista de Subcontratantes ulteriores - atualizada com aviso previo de 30 dias antes de alteracoes
• Politica de Cookies

16. Lei Aplicavel e Foro Competente

16.1 Utilizadores Profissionais (B2B)

Para os Utilizadores profissionais, estes Termos sao regulados pela lei italiana e e competente em exclusivo o Tribunal de Brescia.

16.2 Utilizadores Consumidores

Se o Utilizador for qualificavel como consumidor nos termos do direito da UE ou da lei do seu Estado de residencia:

• Aplicam-se as disposicoes imperativas da lei do Estado de residencia habitual do consumidor (art. 6.o Reg. Roma I);
• O consumidor pode agir perante os tribunais do seu domicilio (art. 18.o Reg. Bruxelas I bis) e a Vezpa so pode agir perante o tribunal do domicilio do consumidor;
• Mantem-se aplicavel a plataforma ODR da UE: ec.europa.eu/consumers/odr.

16.3 Resolucao Alternativa

Antes de recorrer a autoridade judicial, as partes comprometem-se a tentar uma composicao amigavel do litigio mediante reclamacao escrita para [email protected] com resposta fundamentada no prazo de 30 dias.

17. Disposicoes Gerais

17.1 Comunicacoes

Todas as comunicacoes oficiais ocorrerao por email para o endereco fornecido durante o registo.

E da sua responsabilidade manter atualizado o endereco de email.

17.2 Cessao

Nao pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigacoes ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento escrito.

A Vezpa pode ceder estes Termos em caso de fusao, aquisicao ou cessao de atividade.

17.3 Invalidade Parcial

Caso uma disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inaplicavel, as demais disposicoes permanecem plenamente validas e eficazes.

17.4 Renuncia

A nao exercicio de um direito pela Vezpa nao constitui renuncia a esse direito.

17.5 Forca Maior

Nao seremos responsaveis por atrasos ou incumprimentos decorrentes de causas de forca maior (calamidades naturais, guerras, ataques informaticos em larga escala, pandemias, etc.).

17.6 Marcas de Terceiros

As marcas Booking.com™, Airbnb®, Expedia®, VRBO®, Agoda® e qualquer outro canal OTA integrado atraves da STAAH sao propriedade exclusiva dos respetivos titulares. A utilizacao dessas marcas na plataforma tem finalidade unicamente descritiva e nao implica patrocinio, afiliacao ou endosso. Nenhum conteudo da plataforma Vezpa deve ser interpretado como emitido ou aprovado pelos respetivos titulares das marcas.

18. Assistencia e Suporte

O suporte esta incluido em todos os planos pagos:

• 📧 Email: [email protected] (resposta em 24-48 horas uteis)