TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Vezpa - Property Management System

Última atualização: 5 de novembro de 2026

📌 Precedência jurídica: este documento é uma tradução de cortesia do original italiano. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão italiana, prevalecerá a versão italiana como referência juridicamente vinculativa. Original italiano disponível aqui: https://vezpa.it/termini/.
📌 Importante: ao utilizar a Vezpa PMS, o Utilizador aceita estes Termos e Condições. A Vezpa é um serviço destinado a operadores profissionais do setor do alojamento (B2B). Caso utilize o serviço como consumidor/microempresa num Estado-Membro da UE distinto da Itália, os seus direitos inderrogáveis de consumidor permanecem salvaguardados (§16).

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do Serviço Vezpa implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

Se não aceitar estes termos, não pode utilizar o Serviço.

O registo na Plataforma constitui aceitação expressa de todos os termos aqui contidos.

3. Descrição do Serviço

A Vezpa é uma plataforma de software PMS que oferece as seguintes funcionalidades principais:

ℹ️ Nota: as funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano de subscrição escolhido. Consulte a página Preços para os detalhes de cada plano.

4. Registo e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a Vezpa deve:

4.2 Credenciais de Acesso

4.3 Suspensão ou Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, mesmo sem aviso prévio quando tal seja necessário para proteção imediata, em caso de:

A Vezpa não será responsável por danos, perdas de lucros ou outros prejuízos decorrentes da suspensão efetuada pelos motivos acima enumerados, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis dos consumidores.

5. Planos e Preços

5.1 Tipos de Plano

A Vezpa oferece diversos planos de subscrição:

Os detalhes atualizados dos planos estão disponíveis em: /prezzi/

5.2 Pagamentos

5.3 Renovação Automática

As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo rescisão.

Receberá um lembrete por email 7 dias antes da renovação.

5.4 Variações de Preço

5.5 Upgrade e Downgrade

5.6 Custos Adicionais de Terceiros

Além da subscrição, podem aplicar-se custos debitados diretamente pelos fornecedores terceiros, entre os quais:

Tais custos não são cobrados pela Vezpa e são regulados pelos respetivos contratos entre a unidade e o fornecedor.

5.7 Complementos da subscrição

Além do plano, a unidade pode ativar complementos opcionais com mensalidade: o gestor de preços (RMS), já incluído no plano Pro; o assistente para as respostas às mensagens dos hóspedes; o agente de voz para o telefone, que requer o assistente.

Os preços atualizados são indicados na app no momento da ativação.

6. Rescisão e Reembolsos

6.1 Rescisão da Subscrição

Pode rescindir a subscrição a qualquer momento através de:

A rescisão produzirá efeitos no fim do período já pago. Não são previstos reembolsos parciais.

6.2 Política de Reembolso

⚠️ Importante:
  • As subscrições não são reembolsáveis, salvo obrigações legais
  • Em caso de rescisão, o serviço permanecerá ativo até ao fim do período pago
  • Exceções podem ser avaliadas caso a caso contactando o suporte
Direitos dos consumidores: se o Utilizador for qualificável como consumidor nos termos da legislação UE/nacional em vigor, os respetivos direitos inderrogáveis permanecem salvaguardados. Os presentes Termos não excluem direitos previstos por normas imperativas.

6.3 Falta de Pagamento

Em caso de falta de pagamento:

7. Obrigações do Utilizador

7.1 Utilização Lícita

Compromete-se a utilizar a Vezpa de forma lícita e em conformidade com a lei. É proibido:

7.2 Conformidade Regulamentar

É responsável por garantir que a sua unidade e a sua utilização da Vezpa cumprem:

⚠️ Importante: a Vezpa é uma ferramenta que facilita o cumprimento das obrigações, mas a responsabilidade final é sempre do Utilizador gestor da unidade.

7.3 Dados Inseridos

É responsável por:

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da Vezpa

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Vezpa (software, código, design, logotipo, conteúdos, documentação) são propriedade exclusiva da Vezpa di Paolo Vezzola.

É-lhe concedida uma licença de utilização limitada, não exclusiva e não transferível, para utilizar o Serviço de acordo com os presentes Termos.

8.2 Limitações

Não pode:

8.3 Propriedade dos Seus Dados

Os seus dados continuam a ser sua propriedade.

Concede-nos uma licença limitada para tratar os seus dados exclusivamente para lhe prestar o Serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível".

A Vezpa não garante que:

9.2 Limitações de Responsabilidade

⚠️ Importante:

Nos limites permitidos pela lei, a Vezpa não é responsável por:

  • ❌ Perdas de receitas ou lucros
  • ❌ Perda de dados (recomendam-se cópias de segurança regulares)
  • ❌ Danos indiretos, consequenciais ou punitivos
  • ❌ Interrupções do serviço por causas de força maior
  • ❌ Erros na inserção de dados pelo utilizador
  • ❌ Problemas causados por serviços terceiros (OTA, prestadores de serviços de pagamento, etc.)
  • ❌ Sanções decorrentes de incumprimentos regulamentares do utilizador

9.3 Limite Máximo

Salvo nos casos de dolo ou culpa grave e sem prejuízo dos direitos inderrogáveis dos consumidores, a responsabilidade total da Vezpa perante o Utilizador profissional não excede o maior dos seguintes valores:

O limite não se aplica aos danos à pessoa nem ao que não pode ser limitado por lei.

9.4 Cópias de Segurança e Segurança dos Dados

Embora efetuemos cópias de segurança regulares, recomendamos fortemente que:

10. Indemnização Recíproca

10.1 Indemnização do Utilizador à Vezpa

O Utilizador aceita indemnizar a Vezpa por qualquer reclamação de terceiros decorrente de:

10.2 Indemnização da Vezpa ao Utilizador

A Vezpa indemniza o Utilizador por reclamações de terceiros causadas por:

A indemnização está sujeita a: notificação rápida, cooperação da parte indemnizada, ausência de transação sem consentimento do indemnizante. Mantém-se o limite referido no §9.3.

11. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de:

Procuraremos notificar antecipadamente eventuais alterações significativas.

11.1 Manutenção Programada

Podemos efetuar manutenções programadas com interrupção temporária do serviço. Avisaremos com pelo menos 24 horas de antecedência por email e painel de controlo.

12. Integrações com Serviços Terceiros

A Vezpa integra-se com numerosos serviços de terceiros (OTA, plataformas de pagamento, serviços SMS/email, etc.).

13. Cessação do Serviço

Em caso de cessação do serviço (sua ou nossa):

13.1 Encerramento da Plataforma

Caso decidamos encerrar a Vezpa:

14. Alterações aos Termos e Condições

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações substanciais serão comunicadas através de:

A utilização continuada do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Caso não aceite as alterações, pode rescindir a subscrição antes da sua entrada em vigor.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regulado pelos seguintes documentos, todos parte integrante dos presentes Termos:

16. Lei Aplicável e Foro Competente

16.1 Utilizadores Profissionais (B2B)

Para os Utilizadores profissionais, estes Termos são regulados pela lei italiana e é competente em exclusivo o Tribunal de Brescia.

16.2 Utilizadores Consumidores

Se o Utilizador for qualificável como consumidor nos termos do direito da UE ou da lei do seu Estado de residência:

16.3 Resolução Alternativa

Antes de recorrer à autoridade judicial, as partes comprometem-se a tentar uma composição amigável do litígio mediante reclamação escrita para info@vezpa.it com resposta fundamentada no prazo de 30 dias.

17. Disposições Gerais

17.1 Comunicações

Todas as comunicações oficiais ocorrerão por email para o endereço fornecido durante o registo.

É da sua responsabilidade manter atualizado o endereço de email.

17.2 Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento escrito.

A Vezpa pode ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou cessão de atividade.

17.3 Invalidade Parcial

Caso uma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem plenamente válidas e eficazes.

17.4 Renúncia

O não exercício de um direito pela Vezpa não constitui renúncia a esse direito.

17.5 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos decorrentes de causas de força maior (calamidades naturais, guerras, ataques informáticos em larga escala, pandemias, etc.).

17.6 Marcas de Terceiros

As marcas Booking.com™, Airbnb®, Expedia®, VRBO®, Agoda® e qualquer outro canal OTA integrado através da STAAH são propriedade exclusiva dos respetivos titulares. A utilização dessas marcas na plataforma tem finalidade unicamente descritiva e não implica patrocínio, afiliação ou endosso. Nenhum conteúdo da plataforma Vezpa deve ser interpretado como emitido ou aprovado pelos respetivos titulares das marcas.

18. Assistência e Suporte

O suporte está incluído em todos os planos pagos:

📞 Contactos

Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições:

Vezpa di Paolo Vezzola
Sede: Via San Zeno 67, 25015 Desenzano del Garda (BS), Itália
NIF (P.IVA): 04449070988
📧 Email: info@vezpa.it
📧 Legal: lavezpa@pec.it
🌐 Web: https://vezpa.it/