POLÍTICA DE PRIVACIDADE - APLICAÇÃO VEZPA

1. Responsável pelo tratamento

Vezpa di Paolo Vezzola
Sede: Via San Zeno 67, 25015 Desenzano del Garda (BS), Itália
NIF (P.IVA): 04449070988 · C.F.: VZZPLA84C10D284C
Email: info@vezpa.it · PEC: lavezpa@pec.it

2. Âmbito de Aplicação

A presente informação aplica-se à Aplicação Vezpa distribuída através de:

• Apple App Store (iOS, macOS) - Bundle ID: it.vezpa.pms
• Google Play Store (Android) - variante googleplay
• Microsoft Store (Windows) - MSIX
• Sideload direto (APK Android, instalador Windows assinado) para utilização distribuída diretamente pelo Responsável

A utilização da aplicação exige a criação de uma conta dedicada à unidade de alojamento. A aplicação destina-se a utilizadores profissionais maiores de 18 anos (gestores de unidades de alojamento e respetivo pessoal autorizado).

3. Dados recolhidos pela Aplicação

3.1 Dados dos utilizadores (Gestores e pessoal)

• Dados identificativos: nome, apelido, email, número de telefone
• Dados da unidade de alojamento
• Credenciais (palavra-passe com hash no backend, nunca transmitida em texto claro)
• Identificadores da conta (User ID)
• Função atribuída (diretor, assistente, governanta, observador)

3.2 Dados dos hóspedes (a Vezpa atua como Subcontratante)

Importante: os dados dos hóspedes são da titularidade da unidade. A Vezpa atua como Subcontratante nos termos do art. 28.º RGPD, regulado pelo DPA.

• Dados identificativos e de contacto
• Documentos de identificação digitalizados ou fotografados através da câmara do dispositivo, com extração OCR dos dados textuais para facilitar o registo
• Dados de estadia e de reserva

3.3 Dados técnicos e de utilização

• Identificadores do dispositivo: modelo, sistema operativo, versão da aplicação
• Token de notificações push (FCM): identificador único gerido pelo Google Firebase para envio de notificações
• Hash SHA-256 do dispositivo fidedigno: gerado localmente para permitir acesso biométrico posterior, validade de 90 dias desde a última utilização
• Registos aplicacionais e de diagnóstico: transmitidos em lote ao backend através do RemoteLogger para fins de estabilidade e segurança; não contêm conteúdo pessoal sensível
• Endereço IP: recolhido pelo backend para fins de segurança

4. Permissões exigidas pela Aplicação

5. SDK e serviços integrados na Aplicação

A Vezpa não integra SDK de análise comportamental (ex. AppsFlyer, Mixpanel, Facebook SDK), SDK publicitários nem SDK de definição de perfis. Sem rastreio entre aplicações nos termos da Apple App Tracking Transparency (ATT).

6. Finalidade do Tratamento

• Prestação das funcionalidades da Aplicação Vezpa (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais relativas ao registo dos hóspedes, delegadas pela unidade (art. 6.º, n.º 1, al. c))
• Segurança, prevenção de fraudes, estabilidade do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f), interesse legítimo)
• Gestão de subscrições e pagamentos (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c))

Os dados não são utilizados para fins publicitários, de definição de perfis ou de rastreio.

7. Modalidades de Tratamento e Segurança

• Transmissão através de HTTPS/TLS 1.2+
• Autenticação com JWT em rotação (access 15 min, refresh 60 dias com blacklist)
• Secure Storage do sistema (Keychain / EncryptedSharedPreferences / DPAPI)
• 2FA TOTP opcional
• Servidores backend localizados na UE (Frankfurt) na DigitalOcean
• Registos aplicacionais monitorizados para detetar acessos anómalos

8. Conservação e Apagamento

Os dados dos utilizadores são conservados pela duração do contrato + obrigações fiscais (10 anos para faturação).

O utilizador pode solicitar o apagamento da conta através da funcionalidade dedicada na aplicação ou escrevendo ao Responsável. Alguns dados poderão ser conservados por obrigações legais (faturação, registos de segurança).

Os dados dos hóspedes (dos quais a Vezpa é Subcontratante) seguem as instruções do Responsável, conforme regulado pelo DPA.

9. Comunicação dos Dados

Os dados não são vendidos nem divulgados. Podem ser comunicados aos subcontratantes ulteriores listados em vezpa.it/subprocessors e, apenas no que respeita aos dados de reserva, aos canais OTA ativados pela unidade.

Para os dados transmitidos às autoridades públicas (Questura, ISTAT, Feratel, SES, NTAK, eVisitor, SEF, UbyPort, eTurizem), remete-se para a Política de Privacidade geral.

10. Transferências Fora da UE

As comunicações com os fornecedores dos EUA certificados DPF (Google/Firebase, Google Cloud Translation, Stripe, Microsoft, DigitalOcean) efetuam-se com base no EU-U.S. Data Privacy Framework (Decisão (UE) 2023/1795). A Apple não adere ao DPF: a relação contratual para os utilizadores UE é com a Apple Distribution International Ltd (Irlanda) e eventuais transferências para a Apple Inc. (EUA) são regidas pelas CCT 2021/914. As comunicações com a STAAH (channel manager) efetuam-se com base na Decisão de adequação UE para a Nova Zelândia (2013/65/UE). A Tuya (China, opcional) é regulada pelas CCT 2021/914.

11. Direitos do Utilizador

Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Os pedidos podem ser enviados através da aplicação, ou para info@vezpa.it.

Reclamações à autoridade de controlo: autoridade italiana de proteção de dados (Garante) (abre num novo separador). Os utilizadores em Portugal podem também contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD (www.cnpd.pt (abre num novo separador)).

12. Menores

A Aplicação destina-se exclusivamente a utilizadores maiores de idade (gestores profissionais). Não recolhe conscientemente dados de menores.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente informação pode ser atualizada. As alterações serão publicadas nesta página e, se substanciais, comunicadas por email e no painel de controlo com pelo menos 15 dias de aviso prévio.